A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desempenha um papel muito importante na proteção das informações de pacientes, especialmente em um setor tão sensível quanto a saúde.
Aprovada em 2018, a lei estabelece regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados e compartilhados. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a LGPD visa garantir a privacidade e a segurança dos cidadãos brasileiros, fornecendo transparência no tratamento de informações.
Na área da saúde, os dados sensíveis, como históricos médicos, diagnósticos e tratamentos, requerem um cuidado especial. A proteção desses dados é fundamental para assegurar a privacidade dos pacientes e evitar possíveis violações que comprometam a confiança nas instituições de saúde.
A conformidade com a LGPD é benéfica tanto para as instituições quanto para os pacientes, possibilitando que os processos de segurança sejam seguidos rigorosamente. Para ajudar você a entender mais sobre a LGPD, preparamos este conteúdo, contendo as principais informações sobre os impactos na área da saúde.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, é uma legislação brasileira cujo propósito é regulamentar o tratamento de dados pessoais, seja por meios digitais ou financeiros, estabelecendo normas para coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte dessas informações.
A LGPD abrange tanto dados pessoais quanto dados sensíveis, que exigem um nível maior de proteção. Os dados pessoais incluem qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, endereço e CPF. Já os dados sensíveis englobam informações mais delicadas, como estado de saúde, orientação sexual, biometria, entre outras. Esses dados, quando tratados de forma específica, podem gerar consequências graves para os indivíduos, como discriminação, exclusão social e até mesmo fraudes.
Dessa forma, a LGPD exige que as instituições de saúde, inclusive os laboratórios de análises clínicas, adotem medidas rigorosas para garantir a proteção desses dados. Isso envolve, em alguns casos, o consentimento dos pacientes para o tratamento de suas informações, a implementação de políticas de segurança da informação e a transparência quanto ao uso dos dados.
Quais os impactos da LGPD no setor de saúde?
O setor de saúde é um dos mais afetados pela LGPD, devido à natureza dos dados que são manipulados diariamente. Hospitais, clínicas, laboratórios e outras instituições de saúde lidam com um volume grande de informações sensíveis que precisam ser protegidas de forma adequada.
A LGPD impõe a essas instituições a responsabilidade de garantir que os dados dos pacientes sejam tratados de maneira segura e transparente. A seguir, listamos os principais impactos da LGPD no setor de saúde.
Proteção de dados sensíveis
Os dados de saúde são considerados sensíveis pela LGPD, o que exige um nível maior de proteção, englobando medidas como criptografia, controle de acesso e anonimização de dados, sempre que possível.
Transparência no tratamento de dados
A LGPD exige que as instituições de saúde informem os pacientes sobre o uso de seus dados, esclarecendo quais dados estão sendo coletados, para qual finalidade e por quanto tempo serão armazenados. Esse nível de transparência é fundamental para garantir que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados.
Direitos dos titulares
A lei assegura aos pacientes o direito de acessar, corrigir, eliminar e até mesmo solicitar a portabilidade de seus dados. Isso significa que um paciente pode, por exemplo, pedir que seus exames sejam transferidos de um laboratório para outro, sem que precise realizar novos testes.
Segurança das informações
A conformidade com a LGPD também implica na adoção de práticas de segurança da informação, como a criação de políticas internas, treinamentos para colaboradores e o uso de tecnologias de proteção de dados. O objetivo é minimizar o risco de vazamentos e acessos não autorizados às informações dos pacientes.
Como o Sabin atua frente à LGPD?
O Sabin Diagnóstico e Saúde está comprometido com a proteção dos dados de seus pacientes. Desde a promulgação da LGPD, o Sabin adotou uma série de medidas para garantir a conformidade com a lei e assegurar que as informações dos pacientes sejam tratadas de forma segura. Confira as ações implementadas.
Identificação e mitigação de riscos
O Sabin realiza avaliações periódicas para identificar possíveis riscos de violação de dados e adota medidas proativas para mitigá-los. Entre elas, estão o uso de tecnologias de ponta para proteger as informações e a criação de políticas internas que regulam o acesso e o uso dos dados.
Capacitação dos colaboradores
A conformidade com a LGPD depende não apenas de ferramentas tecnológicas, mas também da capacitação e conscientização dos colaboradores, promovendo uma sólida cultura de privacidade.
A estratégia do Grupo Sabin começa sensibilizando seus colaboradores, para que compreendam seus direitos como titulares de dados. Com essa base, os colaboradores passam a entender a importância da proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis em todo o processo da empresa.
O Sabin investe em treinamentos contínuos para garantir que todos os funcionários estejam cientes das exigências da lei e saibam como agir para proteger os dados dos pacientes.
Transparência com os pacientes
O Sabin acredita que a confiança dos pacientes é crucial para o sucesso de suas operações. Por isso, a empresa adota uma postura de total transparência no tratamento de dados, informando aos pacientes como suas informações serão usadas e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Ferramentas de conformidade
Além das medidas mencionadas, o Sabin utiliza ferramentas específicas para garantir a conformidade com a LGPD, como sistemas de criptografia, monitoramento de acessos e políticas de gestão de dados. Essas ferramentas são constantemente atualizadas, para acompanhar as melhores práticas do mercado e as exigências legais.
A LGPD trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, impondo desafios, e, ao mesmo tempo, oferecendo oportunidades de melhoria na gestão das informações dos pacientes. Com isso, o Sabin Diagnóstico e Saúde não apenas protege as informações dos pacientes, como também contribui para a construção de um ambiente de saúde mais seguro e confiável.
Quer aprofundar seu conhecimento sobre segurança do paciente? Confira nosso conteúdo e fique por dentro de melhores práticas para o cuidado da sua saúde. Boa leitura!
Referências:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO (ANAPE). Lei Geral de Proteção de Dados e Reflexos na Saúde Pública. Disponível em: https://anape.org.br/publicacoes/artigos/lei-geral-de-protecao-de-dados-e-reflexos-na-saude-publica. Acesso em: 27 ago. 2024.
BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 27 ago. 2024.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd. Acesso em: 27 ago. 2024.