Você deve conhecer algumas campanhas dos chamados “meses coloridos”: Outubro Rosa, Novembro Azul, Dezembro Vermelho, e assim por diante. Mas já ouviu falar em Novembro Prateado?
Apesar de menos divulgada, Novembro Prateado é uma campanha tão relevante quanto as demais, criada para defender crianças e adolescentes, detentores de direitos da mesma forma que os adultos.
Você sabia que, mesmo antes de nascer, o indivíduo já possui direitos por lei? Sim, todos temos direitos garantidos legalmente, desde antes do nascimento (nascituros) até o começo da vida adulta. Crianças e adolescentes possuem direitos que, muitas vezes, são negligenciados, até mesmo pela falta de conhecimento.
Continue a leitura e descubra qual o papel do Novembro Prateado, as importantes questões envolvidas e sua representatividade na sociedade. Além de explicar sobre a campanha, este artigo pretende esclarecer pais e tutores acerca dos direitos de seus filhos, para que vivam com dignidade e respeito.
O que é o Novembro Prateado e como foi criado?
A campanha Novembro Prateado existe desde 2016 e foi lançada durante o 10º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência, promovido pela Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP).
A iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção da população e das autoridades competentes para a prevenção de situações de risco relacionadas ao público infantojuvenil, garantindo seus direitos e zelando pela sua proteção.
Para isso, o Novembro Prateado tem sido de extrema importância para a atuação de todos aqueles que acompanham crianças e adolescentes, entre pediatras, professores, educadores ou cuidadores. Conhecer os direitos fundamentais dessa faixa etária contribui para que as leis de amparo sejam cumpridas e respeitadas.
Quais os direitos das crianças e dos adolescentes?
Universalmente, crianças e adolescentes são cobertos pela Convenção sobre os Direitos da Criança, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 1990.
Junto a esse documento, o Brasil dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servindo de apoio legal em ações de responsabilização em casos de violação dos direitos infantojuvenis.
Conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O ECA é um grande avanço para o país, pois simboliza um marco regulatório fundamental para a infância e adolescência. O estatuto age não apenas nas esferas governamentais, como também envolve a sociedade como um todo, através da aplicação de mecanismos de proteção voltados ao público infantojuvenil. Entre as principais medidas utilizadas para promover os direitos humanos, estão a ampliação do acesso à educação, do combate ao trabalho infantil e de alternativas de atendimento a vítimas de violência.
O Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – em inglês, United Nations International Children’s Emergency Fund (UNICEF) – é um órgão internacional com forte atuação no Brasil para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A UNICEF tem desenvolvido uma série de programas e projetos estratégicos voltados à assistência integral do público infantojuvenil, em parceria com governos, sociedade civil, empresas e as próprias famílias.
Projeto Ludoteca
Reforçando a luta pelos direitos infantojuvenis, o Grupo Sabin, por meio do Instituto Sabin, criou o projeto Ludoteca.
Desde 2008, ano de criação, 118 instituições foram contempladas com ludotecas, que consistem em espaços lúdicos destinados ao atendimento humanizado de crianças, adolescentes e também de famílias vítimas de violência. Além dos espaços físicos, materiais e equipamentos completos, o programa oferece cursos de capacitação técnica a todos os profissionais que ali atuam.
Conheça melhor o Ludoteca, clicando aqui.
Aspectos vulneráveis vivenciados pelo público infantojuvenil
Embora estejam, idealmente, sob a responsabilidade de um adulto, crianças e adolescentes não estão livres de situações que os colocam em risco ou em condições de vulnerabilidade. Ocasionalmente, provocados até mesmo pelos próprios tutores, alguns fatores podem ser elencados, tais como:
Violência doméstica
Situação em que a criança ou o adolescente sofre maus-tratos, abusos ou agressão. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançou o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, em que é possível obter maiores informações sobre as formas de violência, bem como os fundamentos éticos e legais.
Depressão na infância e adolescência
Não apenas a integridade física, mas principalmente a qualidade da saúde mental do público infantojuvenil deve ser mantida. Segundo levantamento feito pela SBP, nos últimos anos, tem aumentado consideravelmente a prevalência dos sintomas depressivos e de ansiedade nessa faixa etária.
Recusa vacinal
Ocorre quando, por algum motivo, pais, tutores ou responsáveis legais deixam de vacinar seus filhos, expondo-os ao risco de doenças. Saiba qual a importância da vacinação.
Restrição do acesso à educação
Ocorre quando a criança ou o adolescente não tem acesso a atividades escolares.
Exploração infantil
Ocorre quando a criança está exposta a situações de exploração pelo trabalho ou por via sexual.
Gravidez precoce
A gestação, principalmente durante o período infantil, oferece riscos (fisiológicos e emocionais) tanto para mãe quanto para o filho. O Ministério da Saúde (MS) indica que, no Brasil, a taxa de gestação na adolescência é considerada alta, com 400 mil casos por ano.
Insegurança alimentar
Essa condição está relacionada ao déficit nutricional da alimentação considerada adequada e saudável, necessária para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
O que fazer em caso de violação dos direitos de crianças e adolescentes?
Uma medida essencial é observar os comportamentos de uma criança ou adolescente. Manter sempre um diálogo aberto também é muito importante. É preciso que esse jovem tenha liberdade para relatar qualquer situação de risco que possa estar sofrendo.
Caso a revelação sobre qualquer tipo de violação de direitos for feita espontaneamente pela própria criança ou adolescente, ouça atentamente, leve em consideração e evite qualquer postura de reprovação. Procure fornecer apoio e suporte necessários.
Uma vez identificada a violação do direito da criança ou adolescente ou a exposição a condições de risco, são recomendadas intervenções de controle. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), disponibiliza canais de denúncia — com garantia de sigilo, é bom ressaltar — que registram e apuram informações relacionadas aos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para fazer uma denúncia, basta ligar para o Disque 100. Além desse canal gratuito, o MMFDH lançou o aplicativo “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”, no intuito de facilitar a comunicação com crianças e adolescentes que possam estar vivenciando qualquer tipo de abuso.
A consciência da população é fundamental na hora de denunciar, o que contribui, cada vez mais, para a aplicação das políticas públicas. Quanto mais informações os órgãos de controle receberem, mais eles conseguem agir de forma efetiva para a proteção das crianças e adolescentes.
Em caso de suspeita, denuncie!
Esperamos que este conteúdo possa ajudar você a identificar quando os direitos de crianças e adolescentes estão sendo violados e orientar como agir nesses casos. Compartilhe em suas redes sociais para que outras pessoas conheçam a campanha Novembro Prateado e contribuam com a disseminação de informações. Essa discussão é muito importante e deve ser uma iniciativa de todos. Quanto mais conhecimento, mais direitos assegurados aos nossos jovens. Nesse sentido, convidamos você a ler o blog post Como cuidar da saúde de jovens e adolescentes?.